Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 23191, que manda desafectar do domínio público do Estado vários terrenos situados na freguesia de Leça da Palmeira, concelho de Matosinhos, na área de jurisdição da Administração dos Portos do Douro e Leixões.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da Administração dos Portos do Douro e Leixões, a portaria publicada sob o n.º 23191, no Diário do Governo n.º 25, 1.ª série, de 30 de Janeiro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Na alínea a), onde se lê: "... figurados no quadro e desenhos anexos Santiago ou Quinta de Vila Franca, não in-», deve ler-se: "... figurados no quadro e desenho anexos (n.º 3029-A);».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 14 de Fevereiro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.