Sumário
De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 47791, que cria na Presidência do Conselho, e na dependência directa do Presidente do Conselho, a Junta Nacional de Investigação Científica e Tecnológica.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 47791, publicado, pela Presidência do Conselho, no Diário do Governo n.º 160, 1.ª série, de 11 de Julho de 1967, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No preâmbulo:
No n.º 1, 6.ª linha, onde se lê: "... mas a século XX ...», deve ler-se: "... mas o século XX ...».
No n.º 1, 32.ª linha, onde se lê: "... no mundo da promoção ...», deve ler-se: "... no mundo da produção ...».
No n.º 4, 10.ª linha, onde se lê: "... a julgar da complexidade das combinações ...», deve ler-se: "... e julgar da complexidade das combinações ...».
No n.º 4, 33.ª linha, onde se lê: "... e antes melhora a situação de todos ...», deve ler-se: "... e antes melhore a situação de todos ...».
No n.º 5, 1.ª linha, onde se lê: "Ao elaborar o projecto ...», deve ler-se: "Ao elaborar-se o projecto ...».
No n.º 6, 34.ª linha, onde se lê: "... e os que têm impacte directo ...», deve ler-se: "... e os que têm impacto directo ...».
No n.º 7, 11.ª linha, onde se lê: "... os meis postos directamente ...», deve ler-se: "... os meios postos directamente ...».
No n.º 8, 8.ª linha, onde se lê: "... que vêm criando ...», deve ler-se: "... que vem criando ...».
No n.º 12, 8.ª linha, onde se lê: "... deve constituir base fundamental ...», deve ler-se: "... devem constituir bases fundamentais ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 24 de Julho de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.