Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 102, de 30 de Abril findo, de terem sido autorizadas transferências de verbas dentro do capítulo 5.º do orçamento do Ministério das Obras Públicas.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a declaração de transferência de verba publicada pelo Ministério das Obras Públicas, 8.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo n.º 102, 1.ª série, de 30 de Abril findo, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam:
Onde se lê:
CAPÍTULO 5.º
deve ler-se:
CAPÍTULO 4.º
e onde se lê:
Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 "Castelos e melhoramentos» ...
deve ler-se:
Artigo 53.º, n.º 1), alínea 1 "Castelos e monumentos nacionais» ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Maio de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.