Declaração n.º DD10749

Tipo
Declaração
Data
29/11/1967
Diploma n.º
DD10749
Diário da República
N.º 278/1967, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida

Sumário

De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 266, de 15 do corrente mês, que autoriza a transferência de verbas dentro do capítulo 8.º do orçamento de Encargos Gerais da Nação.


TEXTO :

Declaração
Segundo comunicação da 1.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, a declaração de transferência de verba publicada no Diário do Governo n.º 266, 1.ª série, de 15 do corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:

Onde se lê:
Regimento de Caçadores Pára-Quedistas
Artigo 302.º "Aquisições de utilização permanente»:
...
deve ler-se:
Regimento de Caçadores Pára-Quedistas
Artigo 303.º "Aquisições de utilização permanente»:
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 17 de Novembro de 1967. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.