Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas dentro dos capítulos 2.º e 5.º do orçamento do Ministério.
Declaração
De harmonia com as disposições do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 25299, de 6 de Maio de 1935, se publica que S. Ex.ª o Ministro da Educação Nacional, por seu despacho de 4 de Julho de 1968, autorizou, nos termos do § 2.º do artigo 17.º do Decreto n.º 16670, de 27 de Março de 1929, a seguinte transferência:
CAPÍTULO 2.º
Secretaria-Geral
Instituto de Alta Cultura
Artigo 40.º "Outros encargos»:
N.º 3) "Subsídios para relações culturais»:
Da alínea 18 "Escola Portuguesa em Salisbúria» .... -130000$00
Para a alínea 3 "Trocas académicas» ... +130000$00
10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 11 de Julho de 1968. - O Chefe da Repartição, Albertino Marques.