Tipo
Declaração
Data
27/02/1969
Diploma n.º
DD10646
Diário da República
N.º 49/1969, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO, Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a declaração inserta no Diário do Governo n.º 33, de 8 do mês corrente, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48842.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a rectificação ao Decreto-Lei n.º 48842, publicada no Diário do Governo n.º 33, 1.ª série, de 8 de Fevereiro corrente, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... do Decreto n.º 15713, de 1 de Agosto de 1930 ...», deve ler-se: "... do Decreto n.º 18713, de 1 de Agosto de 1930 ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.