Tipo
Declaração
Data
31/08/1968
Diploma n.º
DD10645
Diário da República
N.º 206/1968, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a declaração inserta no Diário do Governo n.º 177, de 27 de Julho de 1968, que rectifica o Decreto-Lei n.º 48405.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, ter sido publicada com inexactidão no Diário do Governo n.º 177, 1.ª série, de 27 de Julho findo, a rectificação do Decreto-Lei n.º 48405, de 29 de Maio do corrente ano, pelo que se promove a sua publicação na parte respectiva:
Onde se lê: "... e o texto do Decreto-Lei n.º 40405, ...», deve ler-se: "... e o texto do Decreto-Lei n.º 48405, ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 21 de Agosto de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Castelbranco de Paiva de Faria Leite Brandão.