Sumário
De ter sido contraído, ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1962, durante o ano económico findo, um empréstimo, firmado entre o Governo Português e Banque Seligman-Louis Hirsch e Banque Française du Commerce Extérieur, destinado à aquisição de equipamento diverso.
TEXTO :
Declaração
Declaro, para os efeitos do disposto no artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 45044, de 24 de Maio de 1963, que, durante o ano económico findo, foi contraído, ao abrigo do Protocolo de 10 de Maio de 1952, firmado entre o Governo Português, por um lado, e Banque Séligman - Louis Hirsch e Banque Française du Commerce Extérieur, por outro, e destinado à aquisição de equipamento diverso, o empréstimo como segue:
(ver documento original)
Ministério das Finanças, 25 de Janeiro de 1969. - Pelo Ministro das Finanças, João Luís da Costa André, Subsecretário de Estado do Tesouro.