Sumário
Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 48735, de 5 de Dezembro de 1968, que criou no Ministério da Justiça um Gabinete de Organização e Métodos.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original, arquivado nesta Secretaria-Geral, e o texto do Decreto-Lei n.º 48735, publicado pelo Ministério da Justiça, Gabinete do Ministro, no Diário do Governo n.º 286, 1.ª série, de 5 de Dezembro corrente, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam:
No preâmbulo e no artigo 1.º, onde se lê: "Gabinete de Organização de Métodos», deve ler-se: "Gabinete de Organização e Métodos».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 7 de Dezembro de 1968. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.