Sumário
De ter sido rectificado o despacho, inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio de 1970, que concede gratificações aos presidentes, secretários e relatores e senhas de presença aos restantes membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam como órgãos de estudo e consulta junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do despacho que concede gratificações aos membros das comissões de planeamento e dos grupos de trabalho que funcionam junto do Secretariado Técnico da Presidência do Conselho, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 105, de 5 de Maio corrente, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
Onde se lê: "Representante do Supremo Tribunal ...», deve ler-se: "Representante do Secretariado Técnico ...».
Declara-se ainda que o original do mesmo despacho contém no final a seguinte menção:
(Visado pelo Tribunal de Contas em sessão de 17 de Abril de 1970. Não são devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 22257.)
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 11 de Maio de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.