Tipo
Declaração
Data
10/07/1969
Diploma n.º
DD10436
Diário da República
N.º 160/1969, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24066, que manda vedar a pesquisas mineiras, pelo prazo de seis meses, uma área da província ultramarina de Moçambique.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que a Portaria n.º 24066, publicada pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Economia, no Diário do Governo n.º 110, 1.ª série, de 9 de Maio último, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
D - 10º 09' 57" latitude sul; 38º 49' 30" longitude este.
deve ler-se:
D - 16º 09' 57" latitude sul; 38º 49' 30" longitude este.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 30 de Junho de 1969. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.