Tipo
Declaração
Data
17/03/1970
Diploma n.º
DD10347
Diário da República
N.º 64/1970, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificado o Decreto n.º 49339, que institui o Fundo de Fomento Gimnodesportivo de Moçambique.
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 49339, publicado pelo Ministério do Ultramar, Direcção-Geral de Educação, no Diário do Governo, 2.ª série, n.º 255, de 30 de Outubro de 1969, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica:
No artigo 9.º, n.º 3, onde se lê: "... do Decreto n.º 47685, de 25 de Abril de 1967», deve ler-se: "... do Decreto n.º 47652, de 25 de Abril de 1967».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 9 de Março de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.