Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 24465, que determina que o Governo-Geral de Angola abra um crédito destinado a reforçar várias dotações de objectivos constantes do programa de financiamento do III Plano de Fomento inscritas na tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor naquela província.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério do Ultramar, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 24465, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 289, de 12 de Dezembro findo, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 1.º, onde se lê:
...
3) "Indústrias extractivas e transformadoras»:
a) "Indústrias extractivas» ... 1202000$00
...
deve ler-se:
...
3) "Indústrias extractivas e transformadoras»:
a) "Indústrias extractivas» ... 1302000$00
...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 5 de Janeiro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.