Tipo
Declaração
Data
24/07/1970
Diploma n.º
DD10242
Diário da República
N.º 171/1970, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica o Decreto-Lei n.º 333/70, de 14 de Julho, que procedeu à alteração do Decreto-Lei n.º 40651 de 21 de Junho de 1956 (Estatuto da Ordem dos Médicos).
TEXTO :
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que do original, arquivado nesta Secretaria-Geral, do Decreto n.º 333/70, publicado pelos Ministérios do Ultramar e das Corporações e Previdência Social no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho, consta, no final, a seguinte menção:
Para ser publicado nos Boletins Oficiais de todas as províncias ultramarinas. - J. da Silva Cunha.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Julho de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.