Sumário
De ter sido rectificada a declaração, inserta no Diário do Governo, n.º 155, de 6 do mês corrente, que autoriza a transferência da uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação da 12.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério das Comunicações, o despacho respeitante a uma transferência de verba no orçamento do Aeroporto de Ponta Delgada, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 155, de 6 de Julho corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
Pessoal a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36619 ... +9000$00
deve ler-se:
Pessoal a que se refere o artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 36619 ... +9100$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Julho de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.