Tipo
Declaração
Data
28/04/1971
Diploma n.º
DD10157
Diário da República
N.º 99/1971, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 116/71, que substitui o § único do artigo 135.º do Estatuto do Oficial da Armada por dois novos parágrafos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 116/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 51, de 2 de Março, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "... posto em execução pelo Decreto n.º 46964, de 14 de Abril de 1966, ...», deve ler-se: "... posto em execução pelo Decreto n.º 46960, de 14 de Abril de 1966 ...»
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Abril de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.