Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 75/71, que aprova e manda pôr em vigor para o ano de 1971 o orçamento privativo das forças aéreas ultramarinas da província de S. Tomé e Príncipe.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Departamento da Defesa Nacional, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 75/71, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 34, de 10 de Fevereiro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê:
...
Do Orçamento Geral do Estado - Despesa extraordinária - Encargos Gerais da Nação ... 1150000$00
deve ler-se:
...
Do Orçamento Geral do Estado - Despesa extraordinária - Encargos Gerais da Nação ... 1250000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 18 de Fevereiro de 1971. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.