Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 468/70, que declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Outubro de 1970, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Carvalho Araújo, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 468/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
Onde se lê: "a partir de 15 de Outubro de 1970,», deve ler-se: "a partir de 29 de Outubro de 1970,».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.