Sumário
De ter sido rectificado o aviso inserto no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho de 1970, que torna público ter sido celebrado um acordo por troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América que altera a secção do anexo ao Acordo de Transportes Aéreos entre Portugal e os Estados Unidos da América, de 6 de Dezembro de 1945.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o aviso respeitante ao acordo par troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, relativo aos transportes aéreos entre os dois países, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho do ano corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No texto da nota portuguesa, onde se lê:
...
(3) O Governo de Portugal optará pela rota B 3 ou pela rota B 4 antes do início da respectiva exploração.
deve ler-se:
...
(3) O Governo de Portugal optará pela rota B 3 ou pela rota B 4 antes do início da respectiva exploração e comunicará o mesmo ao Governo dos Estados Unidos.
E no texto da nota americana, onde se lê:
...
(3) The Government of Portugal will select either route B 3 or route B 4 before commencement thereof.
deve ler-se:
...
(3) The Government of Portugal will select either route B 3 or route B 4 before commencement of service and notify the United States Government thereof.
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.