Sumário
De ter sido rectificada a Portaria n.º 471/70, que introduz alterações ao Decreto n.º 42862, que aprova e manda pôr em execução o plano de uniformes para oficiais, aspirantes a oficial e cadetes da Armada.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Direcção do Serviço do Pessoal, na tabela anexa à Portaria n.º 471/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 220, de 22 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, todas as chamadas relativas às observações (a) a (s) foram indevidamente colocadas na coluna (2) "Oficiais», devendo considerar-se apostas nas correspondentes linhas da coluna (1) "Uniformes».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Novembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.