Tipo
Declaração
Data
31/12/1970
Diploma n.º
DD10063
Diário da República
N.º 301/1970, Série I
Emitentes
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO
Vigência
Desconhecida
Sumário
Rectifica a Portaria n.º 597/70, que estabeleceu o novo regime para a comercialização do azeite e óleos comestíveis.
TEXTO :
Declaração
Segundo comunicação do Ministério da Economia, Comissão de Coordenação Económica, a Portaria n.º 597/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 274, de 25 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No n.º 16.º, onde se lê: "O disposto nos n.os 12.º e 13.º desta portaria ...», deve ler-se: "O disposto nos n.os 14.º e 15.º desta portaria ...».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 16 de Dezembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão