Tipo
Declaração
Data
09/09/1992
Diploma n.º
97/92
Diário da República
N.º 208, Série I
Emitentes
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E COORDENAÇÃO ECONÓMICA
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no Ministério da Saúde para o ano de 1992 no montante de 27776 contos
Declaração n.º 97/92
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1992, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 18 de Agosto de 1992. - O Director, J. M. Pereira Mendes.