Tipo
Declaração
Data
29/06/1991
Diploma n.º
94/91
Diário da República
N.º 147, Série I
Emitentes
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 49106 contos
Declaração n.º 94/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, respeitantes ao ano de 1991:
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 23 de Maio de 1991. - O Director, Manuel Gonçalves.