Tipo
Declaração
Data
03/07/1995
Diploma n.º
93/95
Diário da República
N.º 151, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas nos orçamentos de vários ministérios no montante de 2167867 contos
Declaração n.º 93/95
Com fundamento no n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/94, de 9 de Março, mantido em vigor pelo artigo 38.º do Decreto-Lei n.º 45/95, de 2 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados, autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 8 de Junho de 1995. - A Directora, Maria Fernanda Sousa Barreiro.