Tipo
Declaração
Data
23/06/1995
Diploma n.º
91/95
Diário da República
N.º 143, Série I
Emitentes
Ministério dos Negócios Estrangeiros - 6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1994, no montante de 1500 contos
Declaração n.º 91/95
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publica que foram autorizadas as seguintes transferências de verbas, nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugados com o n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/94, de 9 de Março (Orçamento de 1994):
6.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Maio de 1995. - A Directora, Maria de Lurdes Proença.