Tipo
Declaração
Data
05/08/1994
Diploma n.º
90/94
Diário da República
N.º 180, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentos de diversos ministérios
Declaração n.º 90/94
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas no ano de 1994, autorizadas nos termos do n.º 2 e das alíneas a) e c) do n.º 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, conjugados com o n.º 5 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 77/94, de 9 de Março, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
14.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 30 de Maio de 1994. - O Chefe de Divisão, António Miguel Pinela.