Tipo
Declaração
Data
06/06/1991
Diploma n.º
90/91
Diário da República
N.º 129, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações nos orçamentas de vários ministérios para o ano de 1990 no montante de 27873731 contos
Declaração n.º 90/91
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 105-A/90, de 23 de Março, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais, efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1990. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.