Tipo
Declaração
Data
25/08/2009
Diploma n.º
9/2009
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 9/2009
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Jorge António Oliveira de Faria renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, com efeitos a partir de 15 de Agosto de 2009.
Assembleia da República, 20 de Agosto de 2009. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.