Tipo
Declaração
Data
05/06/1991
Diploma n.º
89/91
Diário da República
N.º 128, Série I
Emitentes
Ministério da Saúde - 12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1991, no montante de 838 contos
Declaração n.º 89/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações ao Orçamento do Estado para 1991, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, cujos despachos de autorização constam dos respectivos processos:
12.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 2 de Maio de 1991. - O Director, João Gertrudes Robalo.