Tipo
Declaração
Data
05/06/1991
Diploma n.º
87/91
Diário da República
N.º 128, Série I
Emitentes
Ministério do Planeamento e da Administração do Território - 7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério, para o ano de 1990, no montante de 2704 contos
Declaração n.º 87/91
De harmonia com o disposto no n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma, referentes ao ano de 1990:
No original do processo relativo à alteração orçamental constante da presente declaração consta o despacho ministerial para a sua materialização.
7.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 4 de Maio de 1991 - O Director, Manuel Gonçalves.