Tipo
Declaração
Data
15/10/1997
Diploma n.º
8/97
Diário da República
N.º 239, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia das funções de juiz do Tribunal Constitucional do conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz
Declaração n.º 8/97
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, declara-se que o conselheiro Antero Alves Monteiro Diniz apresentou declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos a partir desta data.
Tribunal Constitucional, 7 de Outubro de 1997. - O Presidente, José Manuel Moreira Cardoso da Costa.