Tipo
Declaração
Data
23/08/2024
Diploma n.º
8/2024/1
Diário da República
N.º 163, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública.
Declaração n.º 8/2024/1
Renúncia da presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública
Declara-se, para efeitos do disposto no artigo 18.º da Lei n.º 30/2021, de 21 de maio, que Ana Gouveia e Freitas Martins renunciou ao cargo de presidente da Comissão Independente de Acompanhamento e Fiscalização das Medidas Especiais de Contratação Pública, com efeitos a 14 de junho de 2024.
Assembleia da República, 20 de agosto de 2024. - Em substituição do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Maria João Costa.
118040022