Tipo
Declaração
Data
19/10/2023
Diploma n.º
8/2023
Diário da República
N.º 203, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declaração n.º 8/2023
Substituição de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
Declara-se, nos termos dos n.os 6 e 9 do artigo 32.º do Estatuto do Ministério Público, aprovado pela Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, e dos n.os 1, 2 e 4 do artigo 1.º da Lei n.º 4/2003, de 12 de fevereiro, que José Alberto Jacob Simões é designado para vogal do Conselho Superior do Ministério Público, em substituição de António Manuel Tavares de Almeida Costa, por renúncia deste.
Assembleia da República, 16 de outubro de 2023. - O Secretário-Geral, Albino Azevedo Soares.
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