Tipo
Declaração
Data
20/09/2013
Diploma n.º
8/2013
Diário da República
N.º 182, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia e Designação de membro da Comissão Nacional de Eleições (CNE)
Declaração n.º 8/2013
Para efeitos do disposto na alínea c) do artigo 2.º e no artigo 3.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, declara-se que foi designado pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, para membro da Comissão Nacional de Eleições, Mário Miranda Duarte, em substituição de Alexandre Duarte de Jesus, por renúncia deste.
Assembleia da República, 19 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.