Tipo
Declaração
Data
22/04/1991
Diploma n.º
76/91
Diário da República
N.º 93, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - 3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento do Ministério no montante de 1808593 contos para o ano de 1990
Declaração n.º 76/91
De harmonia com o disposto na parte final do n.º 2 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes transferências de verbas no Orçamento para 1990, autorizadas nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 5.º do mesmo diploma:
Nos originais dos processos relativos às alterações orçamentais constantes da presente declaração constam os despachos ministeriais para a sua materialização.
3.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 1 de Abril de 1991. - O Director, Serafim de Oliveira França.