Tipo
Declaração
Data
26/05/1995
Diploma n.º
74/95
Diário da República
N.º 122, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia do juiz conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 74/95
de 26 de Maio
Para os devidos efeitos se declara que o Exmo. Sr. Juiz Conselheiro João Augusto Pacheco e Melo Franco renunciou, em 29 de Março de 1995, por motivos imperiosos de saúde, ao mandato de presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 16 de Maio de 1995. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.