Tipo
Declaração
Data
25/07/2019
Diploma n.º
7-A/2019
Diário da República
N.º 141, Série I
Emitentes
Tribunal Constitucional
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declaração de renúncia às funções de Juíza do Tribunal Constitucional, apresentada pela Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor
Declaração n.º 7-A/2019
Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de novembro, declara-se que a Juíza Conselheira Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de Juíza do Tribunal Constitucional, a qual não depende de aceitação e produz efeitos imediatamente.
25 de julho de 2019. - O Presidente do Tribunal Constitucional, Manuel da Costa Andrade.
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