Declaração n.º 7/97

Tipo
Declaração
Data
22/09/1997
Diploma n.º
7/97
Diário da República
N.º 219, Série I
Emitentes
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1996 (continente e Regiões Autónomas)



Declaração n.º 7/97

De harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 137/96, de 14 de Agosto, se declara que, por despacho ministerial de 31 de Dezembro de 1996, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 1996 (continente e Regiões Autónomas) constantes das cols. 5, 6 e 7, conforme mapa anexo.

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 26 de Agosto de 1997. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.

Orçamento da segurança social - 1996

Despesas

(ver documento original)