Declaração n.º 7/96

Tipo
Declaração
Data
16/09/1996
Diploma n.º
7/96
Diário da República
N.º 215, Série I
Emitentes
Ministério da Solidariedade e Segurança Social
Vigência
Em vigor

Sumário

De terem sido autorizadas alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas)



Declaração n.º 7/96

De harmonia com o disposto no artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 189/95, de 27 de Julho, se declara que, por despacho ministerial de 29 de Dezembro de 1995, foram autorizadas as alterações ao orçamento da segurança social - 1995 (continente e Regiões Autónomas), constantes das colunas (5), (6) e (7), conforme mapa anexo:

Orçamento da segurança social - 1995

Despesas

(ver documento original)

Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, 18 de Julho de 1996. - O Presidente do Conselho Directivo, Francisco Rodrigues Cal.