Tipo
Declaração
Data
18/03/2026
Diploma n.º
7/2026/1
Diário da República
N.º 54, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público.
Declaração n.º 7/2026/1
Renúncia de vogal do Conselho Superior do Ministério Público
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do n.º 8 e do n.º 9 do artigo 32.º da Lei n.º 68/2019, de 27 de agosto, que aprova o Estatuto do Ministério Público, que Orlando Salvador da Silva Cardoso Massarico renunciou ao mandato de vogal efetivo do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República, 11 de março de 2026. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
119948024