Tipo
Declaração
Data
23/07/2025
Diploma n.º
7/2025/1
Diário da República
N.º 140, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Declaração n.º 7/2025/1
Designação do Presidente da Comissão Nacional de Eleições
A Assembleia da República declara, nos termos da alínea a) do artigo 2.º da Lei n.º 71/78, de 27 de dezembro, que, na sessão plenária ordinária do Conselho Superior da Magistratura de 10 de julho de 2025, foi deliberado nomear o juiz conselheiro jubilado João Carlos Pires Trindade como Presidente da Comissão Nacional de Eleições.
Assembleia da República, 21 de julho de 2025. - A Secretária-Geral, Anabela Cabral Ferreira.
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