Tipo
Declaração
Data
29/08/2016
Diploma n.º
7/2016
Diário da República
N.º 165, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2015
Declaração n.º 7/2016
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 153/2016, publicada no Diário da República 1.ª série, n.º 145, de 29 de julho de 2016, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2015, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 22 de agosto de 2016. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.