Tipo
Declaração
Data
17/07/2014
Diploma n.º
7/2014
Diário da República
N.º 136, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Designação de membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declaração n.º 7/2014
Designação de membros para o Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
Declara-se que foram designados para fazer parte do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal (CFSIIC), nos termos dos n.os 2 e 4 do artigo 8.º da Lei n.º 73/2009, de 12 de agosto, os seguintes membros:
Juiz de direito Rui Manuel Correia Moreira, em representação do Conselho Superior da Magistratura.
Procurador-geral-adjunto António Joaquim Moreira, em representação do Conselho Superior do Ministério Público.
Assembleia da República, 14 de julho de 2014. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.