Tipo
Declaração
Data
16/09/2013
Diploma n.º
7/2013
Diário da República
N.º 178, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012
Declaração n.º 7/2013
Declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 127/2013, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 149, de 5 de agosto de 2013, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2012, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.
Assembleia da República, 3 de setembro de 2013. - A Secretária-Geral, em substituição, Ana Leal.