Sumário
Composição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território
Declaração n.º 7/2012
Composição da Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território
Para os devidos efeitos se declara que a Unidade Técnica para a Reorganização Administrativa do Território, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 13.º da Lei n.º 22/2012, de 30 de maio, e no artigo 2.º da Resolução da Assembleia da República n.º 80-A/2012, de 19 de junho, tem a seguinte composição:
Prof. Doutor Manuel Carlos Lopes Porto, designado pela Assembleia da República, que preside;
Prof. Doutor Serafim Pedro Madeira Froufe, designado pela Assembleia da República;
Mestre Luís Filipe Fonseca Verde de Sousa, designado pela Assembleia da República;
Eng.º Henrique Jorge Campos Cunha, designado pela Assembleia da República;
Dr. Manuel dos Reis Duarte, designado pela Assembleia da República;
Dr. José Rui Constantino da Silva, designado pela Direção-Geral da Administração Local;
Eng.º José Pedro Neto, designado pela Direção-Geral do Território;
Eng.º Carlos Alberto Sousa Duarte Neves, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte;
Eng.º Jorge Brandão, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro;
Dr.ª Catarina Abranches Pinto, designada pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo;
Dr. Luís Manuel Rosmaninho Santos, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo;
Mestre António Ramos, designado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve.
A Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP) e a Associação Nacional de Freguesias (ANAFRE) não indicaram representantes.
Assembleia da República, 4 de julho de 2012. - O Secretário-Geral, J. Cabral Tavares.