Tipo
Declaração
Data
21/07/2011
Diploma n.º
7/2011
Diário da República
N.º 139, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato de um membro da Comissão Nacional de Eleições
Declaração n.º 7/2011
Para efeitos do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 71/78, de 27 de Dezembro, declara-se que o Dr. Francisco José Martins renunciou ao mandato de membro da Comissão Nacional de Eleições, em representação do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, com efeitos a partir de 1 de Julho de 2011.
Assembleia da República, 12 de Julho de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.