Tipo
Declaração
Data
17/07/2001
Diploma n.º
7/2001
Diário da República
N.º 164, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Renúncia ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados
Declaração n.º 7/2001
Para os devidos efeitos se declara que o Dr. João Paulo Leal Dias Simões de Almeida renunciou ao mandato de vogal da Comissão Nacional de Protecção de Dados, com efeitos desde 1 de Julho de 2001.
Assembleia da República, 4 de Julho de 2001. - Pela Secretária-Geral, Teresa Fernandes.