Tipo
Declaração
Data
21/05/1991
Diploma n.º
68/92
Diário da República
N.º 117/1991, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças
Vigência
Desconhecida
Sumário
AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS AOS ORÇAMENTOS DE VARIOS MINISTÉRIOS PARA O ANO DE 1991, NO MONTANTE DE 12 926 193 CONTOS.
Declaração n.º 68/92
Com fundamento no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72-A/91, de 8 de Fevereiro, e no n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações orçamentais efectuadas nos orçamentos abaixo designados e autorizadas por despachos do Ministro das Finanças:
(ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 31 de Dezembro de 1991. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.