Tipo
Declaração
Data
19/05/1992
Diploma n.º
65/92
Diário da República
N.º 115, Série I
Emitentes
Ministério das Finanças - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
De terem sido autorizadas alterações orçamentais no montante de 87239781 contos
Declaração n.º 65/92
Em execução da Lei n.º 115/91, de 18 de Dezembro, se publica que no Orçamento do Estado para 1991, aprovado pela Lei n.º 65/90, de 28 de Dezembro, são alteradas as verbas afectas às seguintes rubricas de classificação económica:
1 - Na despesa:
2 - Na receita (para contrapartida dos reforços ou inscrições supra): (ver documento original)
Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento, da Direcção-Geral da Contabilidade Pública, 17 de Fevereiro de 1992. - A Directora, Maria Helena Duarte Tavares Lopes Pereira.