Tipo
Declaração
Data
07/05/1994
Diploma n.º
62/94
Diário da República
N.º 106, Série I
Emitentes
Assembleia da República
Vigência
Em vigor
Fonte
Sumário
Declara que o Dr. Artur Guerra Jardim Portela preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. António Fernando Marques Ribeiro Reis como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social
Declaração n.º 62/94
Declara-se que o Dr. Artur Guerra Jardim Portela preenche a vaga criada pela renúncia do Dr. António Fernando Marques Ribeiro Reis como membro da Alta Autoridade para a Comunicação Social, nos termos dos n.os 3 e 4 do artigo 12.º da Lei n.º 15/90, de 30 de Junho.
Assembleia da República, 14 de Abril de 1994. - O Secretário-Geral, Luís Madureira.